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O Portal de Transparência, recém lançado no dia 27 de maio de 2010 na Prefeitura
Municipal de Vila Velha - ES, constitui
um mecanismo de controle social pioneiro no âmbito estadual. A partir deste instrumento,
independente de senha e podendo ser acessado através da rede mundial de computadores (internet),
espera-se melhorar o canal de comunicação entre a sociedade e as atividades realizadas pelo município.
Através deste dispositivo, o cidadão poderá acompanhar a execução financeira dos programas governamentais
por meio de informações atualizadas referentes à arrecadação municipal, bem como àquelas referentes aos gastos
realizados pelo município em compras ou contratação de obras e serviços.
A facilidade do acesso aos dados dos gastos municipais diminui a distância entre a sociedade e o município, pois o
cidadão passa a fiscalizar de forma direta e tempestiva como está sendo aplicado o dinheiro público municipal.
O Portal de Transparência é divido nos seguintes módulos:
Execução Orçamentária
Aqui é possível consultar a execução orçamentária do municipio acompanhando a sua Despesa, Receita e as suas Transferências Federais.
Em cumprimento ao que dispõem o artigo Art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
o sistema permite a busca por fornecedores do munícipio - por meio de nome ou CPF/CNPJ, ou apresentando planilhas detalhadas por
Unidade Orçamentária ou por Função de Governo, partindo de uma Unidade Gestora pré-selecionada.
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